PL PROJETO DE LEI 1161/2015
PL 1161/2015
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Dispõe sobre a regulamentação do uso do livro didático nas escolas.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 173 de 2011
Proposições anexadas
PL 4388 de 2025
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 173 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Prazo Determinado, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Substituição, Livro Didático. Proibição, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Adoção, Livro Didático, Impossibilidade, Reutilização, Exceção, Orientação Pedagógica.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 173 de 2011
Proposições anexadas
PL 4388 de 2025
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 173 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Prazo Determinado, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Substituição, Livro Didático. Proibição, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Adoção, Livro Didático, Impossibilidade, Reutilização, Exceção, Orientação Pedagógica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
23/09/2025
PL 4388 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 15.
Plenário
PL 4388 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 15.
04/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 27.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 27.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Retirado de pauta a requerimento do relator.
11/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
05/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2019, pág 39. Recebido na ECT em 11/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2019, pág 39. Recebido na ECT em 11/11/2019.
15/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
28/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.(redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.(redistribuído)(proposição redistribuída).
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).(proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).(proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.