PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10/2015
Altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao
funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.
(Propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar.)
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Requisitos, Acesso, Judiciário, Supressão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Juiz-Auditor. Alteração, Competência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Processo, Julgamento, Supressão, Juiz, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Alteração, Competência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Julgamento, Recurso Judicial, Supressão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Alteração, Composição, Justiça Militar, Segundo Grau, Supressão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Substituição, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Alteração, Competência, Justiça Militar, Supressão, Julgamento, Processo Disciplinar, Militar, Especificação, Exceção. Revogação, Dispositivos, Jurisdição, Sede, Composição, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Revogação, Dispositivos, Atuação, Ministério Público Estadual, Ligação, (TCMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Exercício, Procurador de Justiça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Requisitos, Acesso, Judiciário, Supressão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Juiz-Auditor. Alteração, Competência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Processo, Julgamento, Supressão, Juiz, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Alteração, Competência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Julgamento, Recurso Judicial, Supressão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Alteração, Composição, Justiça Militar, Segundo Grau, Supressão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Substituição, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Alteração, Competência, Justiça Militar, Supressão, Julgamento, Processo Disciplinar, Militar, Especificação, Exceção. Revogação, Dispositivos, Jurisdição, Sede, Composição, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Revogação, Dispositivos, Atuação, Ministério Público Estadual, Ligação, (TCMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Exercício, Procurador de Justiça.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 35.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 35.
23/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
17/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Wanderley Miranda. Vice-Presidente: Dep. Thiago Cota.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Wanderley Miranda. Vice-Presidente: Dep. Thiago Cota.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Vanderlei Miranda; Suplentes: Dep. Rogério Correia e Dep. Iran Barbosa; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gustavo Corrêa e Dep. Tito Torres; Suplentes: Dep. Ione Pinheiro e Dep. Gil Pereira. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Vanderlei Miranda; Suplentes: Dep. Rogério Correia e Dep. Iran Barbosa; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gustavo Corrêa e Dep. Tito Torres; Suplentes: Dep. Ione Pinheiro e Dep. Gil Pereira. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.