PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/2013
REGULAMENTA O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES
PÚBLICOS E OS MILITARES DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2012
RQO 747 de 2015
PLC 24 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, CONCESSÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL, CRIANÇA. GARANTIA, DIREITOS, BENEFÍCIOS, LICENÇA-PATERNIDADE, IGUALDADE, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, MORTE, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, COMPANHEIRA, CÔNJUGE, GESTANTE, MOTIVO, PARTO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2012
RQO 747 de 2015
PLC 24 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, CONCESSÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL, CRIANÇA. GARANTIA, DIREITOS, BENEFÍCIOS, LICENÇA-PATERNIDADE, IGUALDADE, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, MORTE, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, COMPANHEIRA, CÔNJUGE, GESTANTE, MOTIVO, PARTO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 24 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 24 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
07/11/2013
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29 2012, DO DEP. JOÃO LEITE, ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 192 COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40. RECEBIDO NA CJU EM 9/11/2013.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29 2012, DO DEP. JOÃO LEITE, ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 192 COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40. RECEBIDO NA CJU EM 9/11/2013.
07/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 91. ANEXE-SE AO PLC 29 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 91. ANEXE-SE AO PLC 29 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.