PL PROJETO DE LEI 3269/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
INGRESSO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Origem
MSG 263 de 2012
Proposições relacionadas
PL 3271 de 2012
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3271 2012 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, CONTEÚDO, RELATÓRIO, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, ESPÉCIE, ARMA, ARMA DE FOGO, PREVISÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Origem
MSG 263 de 2012
Proposições relacionadas
PL 3271 de 2012
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3271 2012 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, CONTEÚDO, RELATÓRIO, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, ESPÉCIE, ARMA, ARMA DE FOGO, PREVISÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação