PL PROJETO DE LEI 628/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 22800 2017 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 22800 2017 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 2956 de 2008
Proposição de Lei PRL 23819 2017
Proposições relacionadas
RQO 2729 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITANHANDU, DESTINAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 2956 de 2008
Proposição de Lei PRL 23819 2017
Proposições relacionadas
RQO 2729 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITANHANDU, DESTINAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
28/12/2017
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 22800 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2017.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 22800 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2017.
20/12/2017
OFÍCIO 3236 2017 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 23819 2017 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2017. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 15/1/2018. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 22/12/2017, PÁG 3.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3236 2017 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 23819 2017 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2017. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 15/1/2018. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 22/12/2017, PÁG 3.
19/12/2017
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2017
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2017, PÁG 213.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2017, PÁG 213.
18/12/2017
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DUARTE BECHIR ¿ DURVAL ÂNGELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO MAGALHÃES ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LAFAYETTE DE ANDRADA ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 23/12/2017, PÁG 192. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2017.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DUARTE BECHIR ¿ DURVAL ÂNGELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO MAGALHÃES ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LAFAYETTE DE ANDRADA ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 23/12/2017, PÁG 192. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2017.
13/12/2017
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2017, PÁG 117.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2017, PÁG 117.
12/12/2017
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ANTONIO LERIN ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ FRED COSTA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GERALDO PIMENTA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ IRAN BARBOSA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEANDRO GENARO ¿ LÉO PORTELA ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2017, PÁG 13. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2017.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ANTONIO LERIN ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ FRED COSTA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GERALDO PIMENTA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ IRAN BARBOSA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEANDRO GENARO ¿ LÉO PORTELA ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2017, PÁG 13. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2017.
06/12/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2017, PÁG 80.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2017, PÁG 80.
04/12/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
29/11/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2017, PÁG 91. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2017.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2017, PÁG 91. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2017.
20/11/2017
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
09/11/2017
OFÍCIO DA SRA PAULA MARIA NASSER CURY, SUBSECRETÁRIA DE ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2017, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA PAULA MARIA NASSER CURY, SUBSECRETÁRIA DE ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2017, PÁG 2.
30/03/2017
REMESSA DO OFÍCIO 86 2017 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 86 2017 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
29/03/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
22/02/2017
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, BEM COMO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/2/2017, PÁG 16. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2017.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, BEM COMO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/2/2017, PÁG 16. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2017.
16/02/2017
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/2/2017, PÁG 11.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/2/2017, PÁG 11.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
15/06/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/06/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
14/06/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
10/05/2011
OFÍCIO DO SR EVALDO RIBEIRO DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANDU, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR EVALDO RIBEIRO DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANDU, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
13/04/2011
REMESSA DO OFÍCIO 537 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 537 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/03/2011
DESARQUIVADO. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.