PL PROJETO DE LEI 241/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE
OPERAÇÕES DE VENDA E COMPRA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 3638 de 2009
Proposições anexadas
PL 1705 de 2011
PL 2254 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3638 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZAÇÃO, (MG), REPASSE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CIRCUNSCRIÇÃO, TRÂNSITO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 3638 de 2009
Proposições anexadas
PL 1705 de 2011
PL 2254 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3638 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZAÇÃO, (MG), REPASSE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CIRCUNSCRIÇÃO, TRÂNSITO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 85 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 85 COL 4.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 58 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 58 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.