PL PROJETO DE LEI 124/2011
ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O
REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO
PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 99 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 99 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, ARAGUARI, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, PASSOS, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VALOR, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
LEF 7418 1985 - LEI FEDERAL
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11542 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 99 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 99 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, ARAGUARI, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, PASSOS, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VALOR, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
LEF 7418 1985 - LEI FEDERAL
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11542 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 133 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 133 COL 4.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.