PL PROJETO DE LEI 113/2011
ACRESCENTA O ART 19 - A À LEI 13199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 679 de 2007
Proposições relacionadas
PL 2013 de 2015
RQS 2091 de 2012
RQO 1455 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2109 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 679 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN AMR. RESOLUÇÃO 16, DE 8 5 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME, ÁGUA.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 679 de 2007
Proposições relacionadas
PL 2013 de 2015
RQS 2091 de 2012
RQO 1455 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2109 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 679 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN AMR. RESOLUÇÃO 16, DE 8 5 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME, ÁGUA.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2013 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2013 2015.
02/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
28/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 6. RECEBIDO NA AMR EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 6. RECEBIDO NA AMR EM 22/11/2012.
24/10/2012
REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6.
16/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
29/07/2011
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/7/2011, PÁG 71 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/7/2011, PÁG 71 COL 2.
21/06/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/06/2011
OFÍCIO DA SRA CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO, DIRETORA - GERAL DO IGAM, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO, DIRETORA - GERAL DO IGAM, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
12/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 942 2011 SGM AO IGAM, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 942 2011 SGM AO IGAM, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 165 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 14/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 165 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 14/4/2011.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.