PL PROJETO DE LEI 1068/2011
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES E
RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 5018 de 2010
Proposições relacionadas
PL 936 de 2011
RQO 725 de 2015
PL 960 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 5018 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 936 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 5018 de 2010
Proposições relacionadas
PL 936 de 2011
RQO 725 de 2015
PL 960 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 5018 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 936 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Documentos
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 960 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 960 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 79 COL 4. ANEXE-SE AO PL 936 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 79 COL 4. ANEXE-SE AO PL 936 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.