PL PROJETO DE LEI 1041/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO
DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 144 de 2007
Proposições relacionadas
RQS 2161 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 144 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, HORÁRIO, TARIFAS.
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 144 de 2007
Proposições relacionadas
RQS 2161 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 144 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, HORÁRIO, TARIFAS.
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/02/2013
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 21/2/2013, PÁG 13.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 21/2/2013, PÁG 13.
13/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 29.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 29.
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 30. RECEBIDO NA DPD EM 28/3/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 30. RECEBIDO NA DPD EM 28/3/2012.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.