PL PROJETO DE LEI 4606/2010
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA A EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA PELAS
ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E
PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2010
Origem
PLE 1030 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1969 de 2007
RQS 1368 de 2011
PL 1399 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1969 2007. (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COBRANÇA, ALUNO, TAXAS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS.
Legislação citada LEI 14086 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2010
Origem
PLE 1030 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1969 de 2007
RQS 1368 de 2011
PL 1399 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1969 2007. (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COBRANÇA, ALUNO, TAXAS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS.
Legislação citada LEI 14086 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1399 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1399 2011.
19/04/2011
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/05/2010
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2010, PÁG 41 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1969 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2010, PÁG 41 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1969 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.