PL PROJETO DE LEI 2392/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2009)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2008
Origem
MSG 213 de 2008
Proposição de Lei PRL 18633 2008
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2009. RESOLUÇÃO 322, DE 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ALUNO, HIPÓTESE, MATRÍCULA, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, MICRODESTILARIA, ÁLCOOL, BENEFICIAMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CANA DE AÇÚCAR. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, PROGRAMA ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, INTEGRAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SEGURANÇA ALIMENTAR, INTEGRAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), PROJETO DE LEI, (LDO), PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, APLICAÇÃO, MICROEMPRESA, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOPERATIVA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, FORNECIMENTO, MUDAS, VEGETAÇÃO NATIVA, UTILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS VEGETAIS. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 13: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, OBTENÇÃO, RESULTADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, OBTENÇÃO, RESULTADO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA RURAL, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORAMENTO, PARQUE, EXPOSIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ZONA RURAL. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, REFERÊNCIA, (APAE). EMENDA 19: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, UTILIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, HIPÓTESE, DESPESA CORRENTE, RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEMANDA, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, VALOR MÍNIMO, RECEITA CORRENTE, ALOCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, REALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 24: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, IDOSO. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM EMENDA 29: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, GARANTIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, ENTIDADE, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, REALIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, INVESTIGAÇÃO, DOENÇA, RECÉM-NASCIDO. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 31: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ANULAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, FACILIDADE, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, EDIFÍCIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 33: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, EFEITO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 34: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, MINERAÇÃO. EMENDA 35: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, INVESTIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, ARAÇAÍ. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXIGÊNCIA, CONTRA PARTIDA, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, AJUSTE, REFERÊNCIA, COBERTURA, DESPESA, ENSINO FUNDAMENTAL, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 38: DISPOSITIVOS, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ALOCAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO. EMENDA 39: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 40: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 42: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, FORNECEDOR, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 44: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA SELETIVA, LIXO, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AUMENTO, SEGURANÇA, COMUNIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO DOCE. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, MULHER. EMENDA 47: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, FOMENTO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, CONSTRUÇÃO, REDE ESCOLAR, EDUCAÇÃO RURAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 50: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, PROTEÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 51: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, GARANTIA, CONTRAPARTIDA, CONVÊNIO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSÓRCIO, SEGURANÇA ALIMENTAR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 52: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, INCENTIVO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, UTILIZAÇÃO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 54: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 55: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, ENSINO, PROFISSIONALIZANTE, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 56: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMBATE, CRIME, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 57: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 58: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO. EMENDA 59: DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, PROGRAMA, AGREGAÇÃO, VALOR, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SISTEMA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO. EMENDA 60: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, SISTEMA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, OFERTA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 60: DISPOSITIVOS, OFERTA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL, ADOÇÃO, SISTEMA, AQUISIÇÃO, PRODUTO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 61: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 62: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DESTINAÇÃO, PESSOA COM EMENDA 64: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, MULHER, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER. EMENDA 65: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, CUSTEIO, ATIVIDADE, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, MUNICÍPIOS. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, CONTRAPARTIDA, (MG), IMPLANTAÇÃO, PROJETO, REFERÊNCIA, EXERCÍCIO, CIDADANIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE, REGIÃO ESTADUAL, MÉDIO RIO DOCE. EMENDA 67: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 68: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, ADAPTAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 69: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, OFERECIMENTO, LIVRO, DISCIPLINA ESCOLAR, ATENDIMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 70: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, JUVENTUDE. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CENTRO DE INSTRUÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 72: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CENTRO SOCIAL URBANO, BAIRRO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 73: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, ATLETAS. EMENDA 74: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMUNIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 75: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, AGÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 76: DISPOSITIVOS, RENÚNCIA, TRIBUTAÇÃO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 78: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 79: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, MARILAC, NACIP RAYDAN, SÃO JOSÉ DO SAFIRA. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 81: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, PERDA, EFEITO, REVISÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). EMENDA 82: DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, INAPLICABILIDADE, PROGRAMA, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 83: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 84: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 85: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 86: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 87: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 88: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 89: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 90: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 90: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACESSO PÚBLICO. EMENDA 91: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 91: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 92: DISPOSITIVOS, IDENTIFICADOR, PROGRAMA DE GOVERNO, UTILIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR. EMENDA 93: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 94: DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, CONSULTORIA. EMENDA 95: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 96: DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (MG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 96: DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (MG). EMENDA 97: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, PROGRAMA. EMENDA 98: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PLANO DE METAS, REALIZAÇÃO, RECEITA, DESDOBRAMENTO, CATEGORIA, FONTE. EMENDA 99: DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), RELATÓRIO, INVESTIMENTO. EMENDA 100: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, UNIÃO FEDERAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 100: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 101: DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), EFEITO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 102: DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, SISTEMA INTEGRADO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA. EMENDA 103: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 104: DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (MG), EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 104: DISPOSITIVOS, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), MANUTENÇÃO, INFORMAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, MUNICÍPIOS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS. EMENDA 105: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, UNIFORMIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, DESPESA, PESSOAL. EMENDA 106: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, RECURSOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRECATÓRIO, SENTENÇA JUDICIAL. EMENDA 107: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, RECURSOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 108: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECEITA, DESPESA, REFERÊNCIA, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 109: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECEITA, EFEITO, TAXAS, CUSTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 109: DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, INFORMAÇÃO, RECEITA, TAXA ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 110: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, CUSTO, DÍVIDA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 110: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, CUSTO, DÍVIDA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 111: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REVERSÃO, SUPERÁVIT, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALOCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 111: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REVERSÃO, SUPERÁVIT, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALOCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 112: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, HABILITAÇÃO, ENTIDADE, ACESSO, (SIAFI), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 113: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, (TCMG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ACESSO, PÚBLICO, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 113: DISPOSITIVOS, (TCMG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ACESSO, PÚBLICO, PARECER, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 114: DISPOSITIVOS, MUNICÍPIOS, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 115: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, PROMOÇÃO, (MG). EMENDA 116: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REFERÊNCIA, DESPESA, PREVISÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA, RESSALVA, LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, RESERVA DE CONTIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 117: DISPOSITIVOS, ALOCAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 118: DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 119: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 120: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO, CONTROLE, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 121: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR. EMENDA 122: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 123: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DADOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOIO, ASSOCIAÇÕES, COLETA, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 124: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REFERÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, COLETA, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 125: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 126: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DADOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, MONITORAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR, COMUNIDADE. EMENDA 127: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 128: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, EGRESSO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, MUNICÍPIOS. EMENDA 129: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 130: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 131: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 132: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESSALVA, DESPESA, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 133: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ADOLESCENTE. EMENDA 134: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 135: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, REGIÃO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 135: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 136: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 137: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REVERSÃO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL, RESSALVA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 138: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 139: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 140: DISPOSITIVOS, NEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, GOVERNO ESTADUAL, PAGAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 141: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DADOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 142: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 143: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CRUZÍLIA, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 144: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ANDRADAS, CALDAS. EMENDA 145: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA, MUNICÍPIOS, (SP). EMENDA 146: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 147: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MATERNIDADE, MUNICÍPIO, IJACI. EMENDA 148: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, MELHORIA, INSTALAÇÕES, HOSPITAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 149: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, AIURUOCA. EMENDA 150: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ELÓI MENDES, MONSENHOR PAULO. EMENDA 151: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, CORDISLÂNDIA. EMENDA 152: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, SANTA RITA DO SAPUCAÍ. EMENDA 153: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CONSOLAÇÃO, CAMBUÍ. EMENDA 154: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 155: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, OURO FINO, SANTA RITA DE CALDAS. EMENDA 156: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO FISCAL, COMPOSIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, FUNDOS, ÓRGÃOS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL. EMENDA 157: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, TRANSPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 158: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
DEC 43978 2005 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17505 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2008
Origem
MSG 213 de 2008
Proposição de Lei PRL 18633 2008
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2009. RESOLUÇÃO 322, DE 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ALUNO, HIPÓTESE, MATRÍCULA, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, MICRODESTILARIA, ÁLCOOL, BENEFICIAMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CANA DE AÇÚCAR. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, PROGRAMA ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, INTEGRAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SEGURANÇA ALIMENTAR, INTEGRAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), PROJETO DE LEI, (LDO), PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, APLICAÇÃO, MICROEMPRESA, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOPERATIVA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, FORNECIMENTO, MUDAS, VEGETAÇÃO NATIVA, UTILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS VEGETAIS. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 13: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, OBTENÇÃO, RESULTADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, OBTENÇÃO, RESULTADO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA RURAL, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORAMENTO, PARQUE, EXPOSIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ZONA RURAL. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, REFERÊNCIA, (APAE). EMENDA 19: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, UTILIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, HIPÓTESE, DESPESA CORRENTE, RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEMANDA, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, VALOR MÍNIMO, RECEITA CORRENTE, ALOCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, REALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 24: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, IDOSO. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM EMENDA 29: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, GARANTIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, ENTIDADE, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, REALIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, INVESTIGAÇÃO, DOENÇA, RECÉM-NASCIDO. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 31: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ANULAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, FACILIDADE, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, EDIFÍCIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 33: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, EFEITO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 34: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, MINERAÇÃO. EMENDA 35: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, INVESTIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, ARAÇAÍ. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXIGÊNCIA, CONTRA PARTIDA, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, AJUSTE, REFERÊNCIA, COBERTURA, DESPESA, ENSINO FUNDAMENTAL, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 38: DISPOSITIVOS, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ALOCAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO. EMENDA 39: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 40: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 42: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, FORNECEDOR, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 44: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA SELETIVA, LIXO, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AUMENTO, SEGURANÇA, COMUNIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO DOCE. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, MULHER. EMENDA 47: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, FOMENTO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, CONSTRUÇÃO, REDE ESCOLAR, EDUCAÇÃO RURAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 50: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, PROTEÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 51: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, GARANTIA, CONTRAPARTIDA, CONVÊNIO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSÓRCIO, SEGURANÇA ALIMENTAR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 52: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, INCENTIVO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, UTILIZAÇÃO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 54: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 55: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, ENSINO, PROFISSIONALIZANTE, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 56: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMBATE, CRIME, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 57: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS, UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 58: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO. EMENDA 59: DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, PROGRAMA, AGREGAÇÃO, VALOR, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SISTEMA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO. EMENDA 60: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, SISTEMA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, OFERTA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 60: DISPOSITIVOS, OFERTA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL, ADOÇÃO, SISTEMA, AQUISIÇÃO, PRODUTO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 61: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 62: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, REGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DESTINAÇÃO, PESSOA COM EMENDA 64: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, MULHER, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER. EMENDA 65: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, CUSTEIO, ATIVIDADE, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, MUNICÍPIOS. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, CONTRAPARTIDA, (MG), IMPLANTAÇÃO, PROJETO, REFERÊNCIA, EXERCÍCIO, CIDADANIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE, REGIÃO ESTADUAL, MÉDIO RIO DOCE. EMENDA 67: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 68: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, ADAPTAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 69: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, OFERECIMENTO, LIVRO, DISCIPLINA ESCOLAR, ATENDIMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 70: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, JUVENTUDE. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CENTRO DE INSTRUÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 72: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CENTRO SOCIAL URBANO, BAIRRO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 73: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, ATLETAS. EMENDA 74: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMUNIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 75: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, AGÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 76: DISPOSITIVOS, RENÚNCIA, TRIBUTAÇÃO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 78: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 79: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, MARILAC, NACIP RAYDAN, SÃO JOSÉ DO SAFIRA. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 81: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, PERDA, EFEITO, REVISÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). EMENDA 82: DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, INAPLICABILIDADE, PROGRAMA, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 83: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 84: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 85: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 86: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 87: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 88: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 89: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 90: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 90: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACESSO PÚBLICO. EMENDA 91: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 91: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 92: DISPOSITIVOS, IDENTIFICADOR, PROGRAMA DE GOVERNO, UTILIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR. EMENDA 93: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 94: DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, CONSULTORIA. EMENDA 95: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 96: DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (MG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 96: DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (MG). EMENDA 97: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, PROGRAMA. EMENDA 98: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PLANO DE METAS, REALIZAÇÃO, RECEITA, DESDOBRAMENTO, CATEGORIA, FONTE. EMENDA 99: DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), RELATÓRIO, INVESTIMENTO. EMENDA 100: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, UNIÃO FEDERAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 100: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 101: DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), EFEITO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 102: DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, SISTEMA INTEGRADO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA. EMENDA 103: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 104: DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (MG), EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 104: DISPOSITIVOS, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), MANUTENÇÃO, INFORMAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, MUNICÍPIOS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS. EMENDA 105: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, UNIFORMIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, DESPESA, PESSOAL. EMENDA 106: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, RECURSOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRECATÓRIO, SENTENÇA JUDICIAL. EMENDA 107: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, RECURSOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 108: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECEITA, DESPESA, REFERÊNCIA, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 109: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECEITA, EFEITO, TAXAS, CUSTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 109: DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, INFORMAÇÃO, RECEITA, TAXA ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 110: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, CUSTO, DÍVIDA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 110: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, CUSTO, DÍVIDA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 111: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REVERSÃO, SUPERÁVIT, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALOCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 111: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REVERSÃO, SUPERÁVIT, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALOCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 112: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, HABILITAÇÃO, ENTIDADE, ACESSO, (SIAFI), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 113: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, (TCMG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ACESSO, PÚBLICO, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 113: DISPOSITIVOS, (TCMG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ACESSO, PÚBLICO, PARECER, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 114: DISPOSITIVOS, MUNICÍPIOS, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 115: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, PROMOÇÃO, (MG). EMENDA 116: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REFERÊNCIA, DESPESA, PREVISÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA, RESSALVA, LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, RESERVA DE CONTIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 117: DISPOSITIVOS, ALOCAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 118: DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 119: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 120: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO, CONTROLE, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 121: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR. EMENDA 122: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 123: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DADOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOIO, ASSOCIAÇÕES, COLETA, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 124: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REFERÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, COLETA, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 125: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 126: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DADOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, MONITORAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR, COMUNIDADE. EMENDA 127: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 128: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, EGRESSO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, MUNICÍPIOS. EMENDA 129: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 130: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 131: DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 132: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESSALVA, DESPESA, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 133: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ADOLESCENTE. EMENDA 134: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 135: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, REGIÃO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 135: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 136: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 137: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REVERSÃO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL, RESSALVA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 138: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 139: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 140: DISPOSITIVOS, NEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, GOVERNO ESTADUAL, PAGAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 141: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DADOS, ANEXO, PRIORIDADE, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 142: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 143: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CRUZÍLIA, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 144: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ANDRADAS, CALDAS. EMENDA 145: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA, MUNICÍPIOS, (SP). EMENDA 146: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 147: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MATERNIDADE, MUNICÍPIO, IJACI. EMENDA 148: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, MELHORIA, INSTALAÇÕES, HOSPITAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 149: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, AIURUOCA. EMENDA 150: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ELÓI MENDES, MONSENHOR PAULO. EMENDA 151: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, CORDISLÂNDIA. EMENDA 152: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, SANTA RITA DO SAPUCAÍ. EMENDA 153: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CONSOLAÇÃO, CAMBUÍ. EMENDA 154: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 155: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, OURO FINO, SANTA RITA DE CALDAS. EMENDA 156: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO FISCAL, COMPOSIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, FUNDOS, ÓRGÃOS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL. EMENDA 157: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, TRANSPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 158: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
DEC 43978 2005 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17505 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2008.
23/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18633 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18633 PARA SANÇÃO.
17/07/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 4.
17/07/2008
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94, 99, DE 156 A 158 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, DE 109 A 111, 113 E 135. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, DE 9 A 11, 14, 15, 17, DE 19 A 21, DE 24 A 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, DE 50 A 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, DE 105 A 108, 112, 114, 115, 117, DE 119 A 121, 123, 124, DE 126 A 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 7, 12, 13, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40, 49, 60, 91, 96, 100, 103, 104, 109, 110, 111, 113, 116, 118, 122, 125, 131, 132, 135 E 137. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94, 99, DE 156 A 158 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, DE 109 A 111, 113 E 135. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, DE 9 A 11, 14, 15, 17, DE 19 A 21, DE 24 A 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, DE 50 A 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, DE 105 A 108, 112, 114, 115, 117, DE 119 A 121, 123, 124, DE 126 A 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 7, 12, 13, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40, 49, 60, 91, 96, 100, 103, 104, 109, 110, 111, 113, 116, 118, 122, 125, 131, 132, 135 E 137. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
16/07/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS.
15/07/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94 E 99, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 135, COM AS EMENDAS 156, 157 E 158, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, 50, 51, 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 125, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 3. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 12, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40 E 49, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 157. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 122 E 131, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 116, 118 E 132, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 13. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 7 E 103, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 91. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 137, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 111. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 115, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94 E 99, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 135, COM AS EMENDAS 156, 157 E 158, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, 50, 51, 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 125, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 3. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 12, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40 E 49, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 157. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 122 E 131, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 116, 118 E 132, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 13. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 7 E 103, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 91. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 137, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 111. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 115, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 51 COL 3.
01/07/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 1 A 11 DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 12 A 22 DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 23 A 26 DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 27 DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 28 A 32 E 41 DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 33 A 36 DEP. DÉLIO MALHEIROS E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDAS 37 E 38 DEP. IVAIR NOGUEIRA E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDA 39 DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 40 DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 42 DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 43 A 66 DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 67 A 74 E DE 76 A 80 DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 75 DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 81 A 86 BANCADA DO PT E DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 87 A 114 DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 115 A 117 E DE 139 A 141 DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 118 A 138 DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 142 A 155 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/2008, PÁG 47 COL 3 À PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 1 A 11 DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 12 A 22 DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 23 A 26 DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 27 DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 28 A 32 E 41 DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 33 A 36 DEP. DÉLIO MALHEIROS E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDAS 37 E 38 DEP. IVAIR NOGUEIRA E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDA 39 DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 40 DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 42 DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 43 A 66 DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 67 A 74 E DE 76 A 80 DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 75 DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 81 A 86 BANCADA DO PT E DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 87 A 114 DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 115 A 117 E DE 139 A 141 DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 118 A 138 DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 142 A 155 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/2008, PÁG 47 COL 3 À PÁG 52 COL 3.
18/06/2008
FFO PPO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
FFO PPO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/06/2008
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DA TOTALIDADE DE MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2008 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/6/2008, PÁG 53 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DA TOTALIDADE DE MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2008 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/6/2008, PÁG 53 COL 3.
10/06/2008
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO. APROVADO.
05/06/2008
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DISCUTIR, COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RENATA VILHENA, ESTE PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DISCUTIR, COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RENATA VILHENA, ESTE PROJETO. APROVADO.
20/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2008, PÁG 96 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 16/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2008, PÁG 96 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 16/6/2008.