PL PROJETO DE LEI 2324/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS
CARENTES)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18208 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18208 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2008
Proposição de Lei PRL 19117 2009
Observação NOTA TÉCNICA 347 2008 DA SEPLAG-MG. OFÍCIO 94 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS.
Indexação
Resumo EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PESSOA CARENTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS.
Legislação citada LEI 15693 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2008
Proposição de Lei PRL 19117 2009
Observação NOTA TÉCNICA 347 2008 DA SEPLAG-MG. OFÍCIO 94 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS.
Indexação
Resumo EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PESSOA CARENTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS.
Legislação citada LEI 15693 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/06/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18208 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18208 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2009.
29/05/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1084/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19117 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1084/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19117 PARA SANÇÃO.
28/05/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/05/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 4.
19/05/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/2009.
12/05/2009
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
07/05/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
04/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 41 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL DE 23 5 2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 41 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL DE 23 5 2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
17/02/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
04/02/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/2/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/2/2009.
22/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2008, PÁG 41 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2008, PÁG 41 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
15/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2008.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2008.
23/09/2008
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/10/2008, PÁG 84 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/10/2008, PÁG 84 COL 1.
08/05/2008
REMESSA DO OFÍCIO 959/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 959/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 91 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 91 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2008.