PL PROJETO DE LEI 2011/2008
TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,
DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM
CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2008
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
RQS 1303 de 2011
PL 1420 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESNECESSIDADE, EXIGÊNCIA, REQUERENTE, CÓPIA AUTENTICADA, CARTÓRIO, DOCUMENTO, CARÁTER PESSOAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEC 20407 1980 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2008
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
RQS 1303 de 2011
PL 1420 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESNECESSIDADE, EXIGÊNCIA, REQUERENTE, CÓPIA AUTENTICADA, CARTÓRIO, DOCUMENTO, CARÁTER PESSOAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEC 20407 1980 - DECRETO
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1420 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1420 2011.
05/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/03/2008
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 414 2007, DE AUTORIA DA DEP. ANA MARIA RESENDE, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2008, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 414 2007, DE AUTORIA DA DEP. ANA MARIA RESENDE, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2008, PÁG 45 COL 3.
18/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
12/02/2008
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2008, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/2/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2008, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/2/2008.