PL PROJETO DE LEI 739/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS PROCESSOS
SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA O ALUNO EGRESSO DA REDE
PÚBLICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 378 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 656 de 2011
PL 95 de 2007
PL 942 de 2011
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ALUNO, ORIGEM, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RENDA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 378 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 656 de 2011
PL 95 de 2007
PL 942 de 2011
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ALUNO, ORIGEM, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RENDA.
Documentos
Tramitação
05/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 942 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 942 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/05/2007
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 95 2007, DE AUTORIA DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR., POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/5/2007, PÁG 47 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 95 2007, DE AUTORIA DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR., POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/5/2007, PÁG 47 COL 3.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 9/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 9/5/2007.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 83 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 83 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.