PL PROJETO DE LEI 701/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
(DISPÕE QUE O PROTESTO DE TÍTULO E DE DOCUMENTO DE DÍVIDA INDEPENDE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALORES RELATIVOS A CUSTAS E EMOLUMENTOS OU QUALQUER
OUTRA DESPESA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1045 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 271 de 2011
PL 368 de 2011
Observação LEI 10710, DE 29 12 2000 DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, VALOR, REFERÊNCIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, DÍVIDA.
Legislação citada LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1045 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 271 de 2011
PL 368 de 2011
Observação LEI 10710, DE 29 12 2000 DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, VALOR, REFERÊNCIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, DÍVIDA.
Legislação citada LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 368 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 368 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.