PL PROJETO DE LEI 53/2007
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO PELO ESTADO DA VACINA DE PREVENÇÃO
AO COMBATE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO - HPV.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Proposições relacionadas
PL 487 de 2011
RQS 387 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, MULHER, VACINA, PREVENÇÃO, VÍRUS, OBSERVAÇÃO, VALOR MÁXIMO, RENDA MENSAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Proposições relacionadas
PL 487 de 2011
RQS 387 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, MULHER, VACINA, PREVENÇÃO, VÍRUS, OBSERVAÇÃO, VALOR MÁXIMO, RENDA MENSAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 487 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 487 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 38 COL 1.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
13/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.