PL PROJETO DE LEI 1658/2007
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17162 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17162 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2007
Origem
OFC 1 de 2007
Proposição de Lei PRL 18089 2007
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO, HIPÓTESE, INGRESSO, CARREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, DATA, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOMENCLATURA, CLASSE, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2007
Origem
OFC 1 de 2007
Proposição de Lei PRL 18089 2007
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO, HIPÓTESE, INGRESSO, CARREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, DATA, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOMENCLATURA, CLASSE, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/11/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17162 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17162 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/2007.
14/11/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2395/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18089 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2395/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18089 PARA SANÇÃO.
07/11/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/11/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 60 COL 4.
06/11/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2007.
17/10/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2007, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2007, PÁG 26 COL 3.
16/10/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/10/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/10/2007.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 41 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 41 COL 3.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2007.
09/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 10/10/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 10/10/2007.
04/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2007, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2007, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2007.