PL PROJETO DE LEI 1582/2007
ALTERA A LEI 14870 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI DELEGADA 123 DE
25 DE JANEIRO DE 2007, AS LEIS DELEGADAS 174 E 175, DE 26 DE JANEIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS
PARA QUALIFICAÇÃO DE OSCIPS, BEM COMO ADEQUAÇÕES E APERFEIÇOAMENTO DE
PROCEDIMENTOS INERENTES, AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2007
Origem
MSG 96 de 2007
Proposições relacionadas
PL 755 de 2007
PL 1770 de 2007
OFC 2 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANDATO, MEMBROS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, PROIBIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENTIDADE, PERDA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TERMO, PARCERIA, CELEBRAÇÃO, PODER PÚBLICO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO, PARCERIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENS, DESTINAÇÃO, (OSCIP), EFEITO, RECURSOS, TERMO, PARCERIA. INCLUSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, INTERESSADO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TABELA, NÍVEL, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS DECRETO ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, LOCALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CARGO PÚBLICO, CARÁTER ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, CRITÉRIO, CÁLCULO, RECEBIMENTO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, EXERCÍCIO, (SP), (RJ). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (MG), EXERCÍCIO, (RJ), (SP), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COORDENADORIA, PROMOÇÃO, DEFESA, MULHER. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, PLANO DE AÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXERCÍCIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERDA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TERMO, PARCERIA, CELEBRAÇÃO, PODER PÚBLICO, (OSCIP). INCLUSO, DISPOSITIVOS, FOMENTO, ATIVIDADE, (OSCIP). DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, (OSCIP).
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 120 2007 - LEI DELEGADA
LDL 123 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11456 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2007
Origem
MSG 96 de 2007
Proposições relacionadas
PL 755 de 2007
PL 1770 de 2007
OFC 2 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANDATO, MEMBROS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, PROIBIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENTIDADE, PERDA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TERMO, PARCERIA, CELEBRAÇÃO, PODER PÚBLICO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO, PARCERIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENS, DESTINAÇÃO, (OSCIP), EFEITO, RECURSOS, TERMO, PARCERIA. INCLUSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, INTERESSADO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TABELA, NÍVEL, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS DECRETO ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, LOCALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CARGO PÚBLICO, CARÁTER ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, CRITÉRIO, CÁLCULO, RECEBIMENTO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, EXERCÍCIO, (SP), (RJ). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (MG), EXERCÍCIO, (RJ), (SP), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COORDENADORIA, PROMOÇÃO, DEFESA, MULHER. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, PLANO DE AÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXERCÍCIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERDA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TERMO, PARCERIA, CELEBRAÇÃO, PODER PÚBLICO, (OSCIP). INCLUSO, DISPOSITIVOS, FOMENTO, ATIVIDADE, (OSCIP). DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, (OSCIP).
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 120 2007 - LEI DELEGADA
LDL 123 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11456 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
Tramitação
05/12/2007
APU PPO. PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU PPO. PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 755 2007. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 755 2007. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 31 COL 2.
06/11/2007
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE RECEBEU, NESTA REUNIÃO, O OFÍCIO 2 2007, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ENCAMINHANDO PROPOSIÇÃO RELATIVA À ALTERAÇÃO DAS LEIS DELEGADAS 123, 174 E 175, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DESTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. ASSIM SENDO, A MATÉRIA PASSA A TRAMITAR SOB A FORMA DO PROJETO DE LEI 1770 2007, QUE FOI DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE RECEBEU, NESTA REUNIÃO, O OFÍCIO 2 2007, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ENCAMINHANDO PROPOSIÇÃO RELATIVA À ALTERAÇÃO DAS LEIS DELEGADAS 123, 174 E 175, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DESTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. ASSIM SENDO, A MATÉRIA PASSA A TRAMITAR SOB A FORMA DO PROJETO DE LEI 1770 2007, QUE FOI DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2007, PÁG 31 COL 2.
31/10/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
31/10/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
30/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DE PROJETO DE LEI. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 55 COL 1. DEU ORIGEM A: PL 1770 2007. RECEBIDO NA APU EM 31/10/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DE PROJETO DE LEI. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 55 COL 1. DEU ORIGEM A: PL 1770 2007. RECEBIDO NA APU EM 31/10/2007.
25/10/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR ESTE PROJETO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVADO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR ESTE PROJETO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVADO.
24/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/09/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2007, PÁG 58 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2007, PÁG 58 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2007.