PL PROJETO DE LEI 1297/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL E GUARDA MIRIM)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18270 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18270 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2007
Proposição de Lei PRL 19168 2009
Proposições relacionadas
VET 19168 de 2009
MSG 388 de 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2007
Proposição de Lei PRL 19168 2009
Proposições relacionadas
VET 19168 de 2009
MSG 388 de 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2384/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2384/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168.
23/09/2009
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
20/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18270 2009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2009. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1. MENSAGEM 388 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19168 2009. PUBLICADA NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18270 2009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2009. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1. MENSAGEM 388 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19168 2009. PUBLICADA NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1.
01/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1488/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19168 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1488/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19168 PARA SANÇÃO.
24/06/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/06/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 101 COL 1.
17/06/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2009.
16/06/2009
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 4.
27/05/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2009.
26/05/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2009, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2009, PÁG 73 COL 3.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
08/04/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/4/2009, PÁG 60 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 8/4/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/4/2009, PÁG 60 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 8/4/2009.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 4.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÕNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÕNIO JÚLIO.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2007.
18/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1459/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1459/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
21/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/6/2007.