PL PROJETO DE LEI 2724/2005
ALTERA A LEI 10745, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O
REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS
PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE
TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2005
Proposições relacionadas
PL 99 de 2007
Proposições anexadas
PL 2872 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, ARAGUARI, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, PASSOS, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VALOR, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Legislação citada LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11542 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 37283 1995 - DECRETO
LEF 7418 1985 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2005
Proposições relacionadas
PL 99 de 2007
Proposições anexadas
PL 2872 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, ARAGUARI, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, PASSOS, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VALOR, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Legislação citada LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11542 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 37283 1995 - DECRETO
LEF 7418 1985 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
15/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 99 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 99 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2005, PÁG 73 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2005, PÁG 73 COL 4.
25/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
13/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2005, PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 17/10/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2005, PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 17/10/2005.