PL PROJETO DE LEI 625/2003
DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO REFERENTE À CIDADANIA NOS
CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15476 2005 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB
DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO
DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15476 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2003
Proposição de Lei PRL 16350 2004
Proposições relacionadas
VET 16350 de 2005
Indexação
Resumo DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, CONTEÚDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, REFERÊNCIA, CIDADANIA, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 1: EXCLUSÃO, CONHECIMENTO, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÃO, CONTEÚDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, REFERÊNCIA, CIDADANIA. SUBSTITUTIVO 1: DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, CONTEÚDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, REFERÊNCIA, CIDADANIA, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada EMC 62 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10889 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12767 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2003
Proposição de Lei PRL 16350 2004
Proposições relacionadas
VET 16350 de 2005
Indexação
Resumo DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, CONTEÚDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, REFERÊNCIA, CIDADANIA, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 1: EXCLUSÃO, CONHECIMENTO, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÃO, CONTEÚDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, REFERÊNCIA, CIDADANIA. SUBSTITUTIVO 1: DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, CONTEÚDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, REFERÊNCIA, CIDADANIA, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada EMC 62 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10889 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12767 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/04/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15476 PUBLICADA NO DL EM 13/4/2005, PÁG 55 COL 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15476 PUBLICADA NO DL EM 13/4/2005, PÁG 55 COL 1.
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 375/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16350 E A MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO IV DO ART. 2 E AO ART. 3 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 375/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16350 E A MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO IV DO ART. 2 E AO ART. 3 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. MENSAGEM 336 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16350 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 6/4/2005. VETO MANTIDO AO INCISO IV DO ART. 2 E AO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO REJEITADO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. MENSAGEM 336 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16350 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 6/4/2005. VETO MANTIDO AO INCISO IV DO ART. 2 E AO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO REJEITADO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. À PROMULGAÇÃO.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2507/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16350 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2507/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16350 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 28 COL 3.
17/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
16/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 50 COL 4.
16/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 16/12/2004.
15/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 54 COL 2.
13/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES E DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 13/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES E DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 13/12/2004.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 31 COL 2.
27/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2003, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2003, PÁG 33 COL 2.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 25/6/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 25/6/2003.
30/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
15/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 17/4/2003, PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/4/2003, PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2003.