PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 309/2003
ALTERA A RESOLUÇÃO 5176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO
INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(CRIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ALTERA OS CRITÉRIOS PARA
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DE INICIATIVA POPULAR)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5212 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5212 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação SUBSTITUTIVO 1: RESOLUÇÃO 21, DE 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, MATÉRIA, PARECER, EXPOSIÇÃO, PROPOSTA, AUTORIA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, MATÉRIA, INICIATIVA POPULAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, MATÉRIA, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DETERMINAÇÃO, MESA, (ALMG). POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, (ALMG), PROPOSTA, MATÉRIA. SUBSTITUTIVO 1 :(SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, MATÉRIA, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DETERMINAÇÃO, MESA, (ALMG), RECEBIMENTO, PROPOSTA, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHO, DEPUTADOS. POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, (ALMG), PROPOSTA, MATÉRIA. POSSIBILIDADE, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, MATÉRIA, AUTORIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL.
Legislação citada EMC 32 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação SUBSTITUTIVO 1: RESOLUÇÃO 21, DE 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, MATÉRIA, PARECER, EXPOSIÇÃO, PROPOSTA, AUTORIA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, MATÉRIA, INICIATIVA POPULAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, MATÉRIA, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DETERMINAÇÃO, MESA, (ALMG). POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, (ALMG), PROPOSTA, MATÉRIA. SUBSTITUTIVO 1 :(SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, MATÉRIA, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DETERMINAÇÃO, MESA, (ALMG), RECEBIMENTO, PROPOSTA, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHO, DEPUTADOS. POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, (ALMG), PROPOSTA, MATÉRIA. POSSIBILIDADE, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, MATÉRIA, AUTORIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL.
Legislação citada EMC 32 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/05/2003
RESOLUÇÃO 5212 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 10/5/2003, PÁG 19 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5212 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 10/5/2003, PÁG 19 COL 2.
06/05/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
30/04/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 32 COL 2.
23/04/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/4/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/4/2003.
25/03/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 23 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 23 COL 2.
20/03/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS.
20/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 18 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 18 COL 3.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 14 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 14 COL 4.
18/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 19/3/2003, PÁG 36 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER RECEBIDO NA MAS EM 20/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/3/2003, PÁG 36 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER RECEBIDO NA MAS EM 20/3/2003.