PL PROJETO DE LEI 158/2003
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
- ERB -, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1425 de 2001
Proposições relacionadas
PL 747 de 2007
Observação RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 12 1997. DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 29, DE 9 9 1998.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, NORMAS, TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1425 de 2001
Proposições relacionadas
PL 747 de 2007
Observação RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 12 1997. DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 29, DE 9 9 1998.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, NORMAS, TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 747 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 747 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO, DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA DISCUTIR O PROJETO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO, DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA DISCUTIR O PROJETO.
20/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO, DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE SAÚDE PARA DISCUTIR O PROJETO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO, DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE SAÚDE PARA DISCUTIR O PROJETO.
27/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
20/05/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 22/5/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 22/5/2003.
14/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES.
07/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. IRANI BARBOSA.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
22/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2003, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/4/2003.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2003, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/4/2003.
27/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 66 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 27/3/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 66 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 27/3/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 58 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 58 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.