PL PROJETO DE LEI 1425/2001
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
- ERB -, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Proposições relacionadas
PL 158 de 2003
Observação RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 12 1997. DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 29, DE 9 9 1998. TORRE DE CELULAR. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EXIGÊNCIA, GARANTIA, SEGURANÇA, SAÚDE, CIDADÃO, MORADOR, ENTORNO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, RESSARCIMENTO, ESTADO, DESPESA, TRATAMENTO MÉDICO, (SUS).
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Proposições relacionadas
PL 158 de 2003
Observação RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 12 1997. DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 29, DE 9 9 1998. TORRE DE CELULAR. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EXIGÊNCIA, GARANTIA, SEGURANÇA, SAÚDE, CIDADÃO, MORADOR, ENTORNO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, RESSARCIMENTO, ESTADO, DESPESA, TRATAMENTO MÉDICO, (SUS).
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 158 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 158 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 3.
23/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 23/10/2002.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 23/10/2002.
09/10/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. ÀS COMISSÕES DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA TCP E MAR EM 9/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. ÀS COMISSÕES DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA TCP E MAR EM 9/10/2002.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 33 COL 1.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
04/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2001, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/2001.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2001, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/2001.
21/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
07/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2001, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 8/6/2001.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2001, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 8/6/2001.
06/06/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/6/2001, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/6/2001, PÁG 22 COL 2.
22/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2001, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 23/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2001, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 23/5/2001.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
13/03/2001
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.