PL PROJETO DE LEI 1759/2001
FIXA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SEGMENTOS DE CLASSES, QUE
MENCIONA, DO QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE - I-O -, DE QUE TRATA O DECRETO 36033, DE 14 DE SETEMBRO DE
1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14361 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14361 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 216 de 2001
Proposição de Lei PRL 15246 2002
Observação GRATIFICAÇÃO SAÚDE. SUBSTITUTIVO (SEGUNDO TURNO): ADICIONAL DA GESTÃO - SUS.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (IEDRHU). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 1: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), HIPÓTESE, RECUSA, OPÇÃO, ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESTINAÇÃO, ANALISTA DE SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, TÉCNICO DE SAÚDE, AGENTE DE SERVIÇOS DA SAÚDE. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ADICIONAIS, GESTÃO, (SUS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO, PIRAPORA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36034 1994 - DECRETO
DEC 36631 1994 - DECRETO
DEC 36737 1995 - DECRETO
DEC 36829 1995 - DECRETO
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11510 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11819 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 216 de 2001
Proposição de Lei PRL 15246 2002
Observação GRATIFICAÇÃO SAÚDE. SUBSTITUTIVO (SEGUNDO TURNO): ADICIONAL DA GESTÃO - SUS.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (IEDRHU). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 1: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), HIPÓTESE, RECUSA, OPÇÃO, ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESTINAÇÃO, ANALISTA DE SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, TÉCNICO DE SAÚDE, AGENTE DE SERVIÇOS DA SAÚDE. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ADICIONAIS, GESTÃO, (SUS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO, PIRAPORA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36034 1994 - DECRETO
DEC 36631 1994 - DECRETO
DEC 36737 1995 - DECRETO
DEC 36829 1995 - DECRETO
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11510 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11819 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1444/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15246.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1444/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15246.
17/09/2002
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE.
19/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14361 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2002. VETADOS OS ARTS. 1, 2, 3 E ANEXO. LEI 14361 REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/2002, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA EDIÇÃO ANTERIOR. MENSAGEM 309 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2002, PÁG 19 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14361 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2002. VETADOS OS ARTS. 1, 2, 3 E ANEXO. LEI 14361 REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/2002, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA EDIÇÃO ANTERIOR. MENSAGEM 309 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2002, PÁG 19 COL 3.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1216/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15246 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1216/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15246 PARA SANÇÃO.
04/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 2.
02/07/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 1. A EMENDA, ASSIM COMO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA. EMENDA E ACORDO DE LÍDERES PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 25, COL 3 E 4. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 1. A EMENDA, ASSIM COMO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA. EMENDA E ACORDO DE LÍDERES PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 25, COL 3 E 4. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2002.
27/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2002, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2002, PÁG 60 COL 4.
20/06/2002
A MESA DEIXA DE RECEBER A SEGUINTE EMENDA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI. DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/6/2002, PÁG 60 COL 2. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2002.
PLENÁRIO
A MESA DEIXA DE RECEBER A SEGUINTE EMENDA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI. DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/6/2002, PÁG 60 COL 2. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2002.
20/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 39 COL 2.
27/02/2002
REMESSA DO OFÍCIO 189/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 189/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/02/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2001.
09/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 7/11/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 7/11/2001.
30/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
18/10/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2027/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REMESSA DO OFÍCIO 2027/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
13/09/2001
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.