PL PROJETO DE LEI 1634/2001
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL Á
SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14533 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14533 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Proposição de Lei PRL 15397 2002
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VÍTIMA, DIABETES. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INSUMO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, DIABETES. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, DIABETES. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PODER PÚBLICO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INSUMO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, DIABETES. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INSUMO, OBJETIVO, CONTROLE, DIABETES.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Proposição de Lei PRL 15397 2002
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VÍTIMA, DIABETES. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INSUMO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, DIABETES. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, DIABETES. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PODER PÚBLICO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INSUMO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, DIABETES. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INSUMO, OBJETIVO, CONTROLE, DIABETES.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2002.
10/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1762/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15397 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1762/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15397 PARA SANÇÃO.
05/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 2.
31/10/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2002.
13/08/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2002, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2002, PÁG 36 COL 1.
06/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
23/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2002.
13/03/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/3/2002, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/3/2002, PÁG 32 COL 3.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 3.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
25/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
18/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 18/9/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 18/9/2001.
10/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
01/08/2001
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2001.