PL PROJETO DE LEI 930/2000
CRIA O CERTIFICADO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA ISO - AGRÍCOLA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14089 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14089 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Proposição de Lei PRL 14953 2001
Resumo CRIAÇÃO, CERTIFICADO, DESTINAÇÃO, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÀGUAS (IGAM), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), SELEÇÃO, AGRICULTOR. CONCESSÃO, AGRICULTOR, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, CUSTEIO, PROPRIEDADE, HIPÓTESE, OBTENÇÃO, CERTIFICADO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), DIVULGAÇÃO, PROGRAMA. INCLUSÃO, PROGRAMA, PLANO DE APLICAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, PRODUÇÃO, LEGISLAÇÃO, TERRA DEVOLUTA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, CERTIFICADO, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, RECEBIMENTO, INSCRIÇÃO, AGRICULTOR, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA. DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA.
Legislação citada LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Proposição de Lei PRL 14953 2001
Resumo CRIAÇÃO, CERTIFICADO, DESTINAÇÃO, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÀGUAS (IGAM), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), SELEÇÃO, AGRICULTOR. CONCESSÃO, AGRICULTOR, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, CUSTEIO, PROPRIEDADE, HIPÓTESE, OBTENÇÃO, CERTIFICADO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), DIVULGAÇÃO, PROGRAMA. INCLUSÃO, PROGRAMA, PLANO DE APLICAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, PRODUÇÃO, LEGISLAÇÃO, TERRA DEVOLUTA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, CERTIFICADO, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, RECEBIMENTO, INSCRIÇÃO, AGRICULTOR, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA. DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA.
Legislação citada LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14089 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14089 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
19/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2349/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14953 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2349/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14953 PARA SANÇÃO.
08/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 24 COL 1.
10/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2001.
09/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
29/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 21 COL 2.
21/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
14/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 16/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 16/8/2001.
09/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
05/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
28/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/6/2000.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/6/2000.
10/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2000, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 5/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2000, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 5/5/2000.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/04/2000
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.