PL PROJETO DE LEI 131/1999
CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FUNPREVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1999
Proposições relacionadas
PLC 48 de 2001
Resumo CRIAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS, PAGAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1999
Proposições relacionadas
PLC 48 de 2001
Resumo CRIAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS, PAGAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/11/2001
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 48 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 29/11/2001, PÁG 34 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 48 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 29/11/2001, PÁG 34 COL 3.
17/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
11/03/1999
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1999.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1999.