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PL PROJETO DE LEI 1329/1997

ALTERA A LEI 11402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL À CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DIRECIONADOS AO RECOLHIMENTO E À GUARDA DE MENOR INFRATOR).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 12703 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO
    DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO
    PSDB
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 12703 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1997
Proposição de Lei PRL 13522 1997
Proposições anexadas Documento PL 1407 de 1997
Documento PL 1444 de 1997

Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, MENOR, INFRATOR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, MENOR, INFRATOR, (ONG). SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, GESTÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, ENTIDADE. INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, IGREJA CATÓLICA, IGREJA EVANGÉLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, DATA, EFEITOS FINANCEIROS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1