PL PROJETO DE LEI 270/1995
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE
IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - E DAS DEMAIS DOENÇAS
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12296 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS PIMENTAPL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12296 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Proposição de Lei PRL 13120 1996
Proposições anexadas
PL 487 de 1995
Resumo CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE, PENITENCIÁRIA, CRIAÇÃO, DATA, PREVENÇÃO, (AIDS). EMENDA 1: CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE, PENITENCIÁRIA. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE TRABALHO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, (SUS), CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 5: ATIVIDADE, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EFEITO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Proposição de Lei PRL 13120 1996
Proposições anexadas
PL 487 de 1995
Resumo CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE, PENITENCIÁRIA, CRIAÇÃO, DATA, PREVENÇÃO, (AIDS). EMENDA 1: CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE, PENITENCIÁRIA. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE TRABALHO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, (SUS), CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 5: ATIVIDADE, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EFEITO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
13/09/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/1996.
23/08/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2000/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13120 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2000/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13120 PARA SANÇÃO.
21/08/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/08/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 14 COL 1.
13/08/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/8/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/8/1996.
16/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 4.
25/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/4/1996.
10/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 11 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 11 COL 2.
16/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1995. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAS EM 16/11/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1995. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAS EM 16/11/1995.
19/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1995, PÁG 3 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1995, PÁG 3 COL 3.
25/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
21/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/1995.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/1995.
02/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
05/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1995, PÁG 13 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 5/7/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1995, PÁG 13 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 5/7/1995.
07/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
31/05/1995
PUB PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1995. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/9/1995, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1995. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/9/1995, ALTERANDO O DESPACHO.