PL PROJETO DE LEI 309/1991
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10498 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10498 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/1991
Origem
MSG 126 de 1991
Proposição de Lei PRL 11224 1991
Resumo CRITÉRIOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO. NORMAS, OPÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), EXECUTIVO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, CONTAGEM RECÍPROCA, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/1991
Origem
MSG 126 de 1991
Proposição de Lei PRL 11224 1991
Resumo CRITÉRIOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO. NORMAS, OPÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), EXECUTIVO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, CONTAGEM RECÍPROCA, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
21/11/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5476/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5476/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
19/11/1991
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
07/10/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10498 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/1991. VETADOS OS ARTS. 4, 5 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 155 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/10/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10498 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/1991. VETADOS OS ARTS. 4, 5 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 155 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/10/1991.
19/09/1991
REMESSA DO OFÍCIO 3625/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11224 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3625/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11224 PARA SANÇÃO.
17/09/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/09/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991.
12/09/1991
NOMEADO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2 DO RI, O DEP. ROBERTO AMARAL EMITIU PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PARECER PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991, PÁG 49 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/9/1991.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2 DO RI, O DEP. ROBERTO AMARAL EMITIU PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PARECER PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991, PÁG 49 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/9/1991.
10/09/1991
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
PLENÁRIO
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
10/09/1991
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
19/06/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 21/6/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 21/6/1991.