PL PROJETO DE LEI 1831/1989
ISENTA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO
PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, O "MINAS
GERAIS".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10461 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOÃO BOSCO MARTINSPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10461 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/1989
Proposição de Lei PRL 11017 1990
Resumo ISENÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/1989
Proposição de Lei PRL 11017 1990
Resumo ISENÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Tramitação
28/02/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10461 PUBLICADA NO DL EM 1/3/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10461 PUBLICADA NO DL EM 1/3/1991.
08/11/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990. MENSAGEM 1661 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/11/1990. * * * PLENÁRIO, EM 19/2/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11017.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990. MENSAGEM 1661 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/11/1990. * * * PLENÁRIO, EM 19/2/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11017.
16/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11017 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11017 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
19/09/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
04/09/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
27/06/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
24/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990.
05/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO LAMEGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 6/4/1990.
COMISSÃO AÇÃO SOCIAL
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO LAMEGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 6/4/1990.
28/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CAS EM 29/11/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CAS EM 29/11/1989.
10/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/10/1989.
20/09/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.