PL PROJETO DE LEI 3849/1966
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE
DOOU TERRENO À UNIÃO.
(RETIFICA O TEXTO DA LEI QUE DOOU À UNIÃO TERRENO, NO MUNICÍPIO
DE OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4285 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4285 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/10/1966
Origem
MSG 1142 de 1966
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, CONSTRUÇÃO, (APT).
Legislação citada LEI 493 1949 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/10/1966
Origem
MSG 1142 de 1966
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, CONSTRUÇÃO, (APT).
Legislação citada LEI 493 1949 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/10/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, SEM EMENDA, EM 25/11/1966. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, SEM EMENDA, EM 25/11/1966. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1966