PL PROJETO DE LEI 658/1963
CONTÉM A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/1963
Origem
MSG 181 de 1963
Proposição de Lei PRL 3775 1965
Proposições anexadas
PL 28 de 1963
Resumo DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/1963
Origem
MSG 181 de 1963
Proposição de Lei PRL 3775 1965
Proposições anexadas
PL 28 de 1963
Resumo DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Tramitação
28/11/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/11/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 5/12/1964 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 6/1/1965 VETADO PARCIALMENTE. PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/1/1965 VETO PARCIAL REJEITADO EM 29/1/1966 PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA: 10/2/1966 PUBLICAÇÃO: 16/2/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/11/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 5/12/1964 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 6/1/1965 VETADO PARCIALMENTE. PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/1/1965 VETO PARCIAL REJEITADO EM 29/1/1966 PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA: 10/2/1966 PUBLICAÇÃO: 16/2/1966