PL PROJETO DE LEI 1904/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM
ALTEROSA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2812 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ISRAEL PINHEIROPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2812 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1961
Proposição de Lei PRL 3157 1962
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ALTEROSA.
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1961
Proposição de Lei PRL 3157 1962
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ALTEROSA.
Tramitação
10/08/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSWALDO TOLENTINO PUBLICAÇÃO: 1/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSWALDO TOLENTINO PUBLICAÇÃO: 1/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/1/1963