Requer seja encaminhado ao Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, à Polícia Militar, à Polícia Civil, às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para a implementação e o fortalecimento de protocolos específicos de acolhimento, identificação e proteção de mulheres vítimas de violência atendidas no Hospital Risoleta Tolentino Neves, bem como para a promoção de capacitação contínua das equipes de saúde e de segurança.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui a Política Estadual de Treinamento em Autodefesa para Mulheres e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a manutenção da remuneração da servidora pública civil ou militar afastada do local de trabalho por motivo de violência doméstica e familiar.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado