Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas unidades prisionais do município.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas unidades prisionais do município.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências com vistas à criação de uma vara especializada em crimes organizados no futebol, tendo-se em vista o constante problema ocasionado por uma minoria ligada a torcidas organizadas, que estão provocando prejuízos severos aos clubes, aos bons torcedores, ao setor de comércio, serviços e eventos, e o combate à impunidade dos responsáveis.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências com vistas à criação de uma vara especializada em crimes organizados no futebol, tendo-se em vista o constante problema ocasionado por um minoria ligada a torcidas organizadas, que estão provocando prejuízos severos aos clubes, aos bons torcedores, ao setor de comércio, serviços e eventos, e o combate à impunidade dos responsáveis.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tratar da viabilidade da criação da Vara Especial em Crimes do Futebol, nos moldes da criada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando a recorrência de crimes nos estádios de futebol e no seu entorno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que se priorize a instalação de mais uma vara em Diamantina, com a destinação da respectiva dotação orçamentária, considerando-se a demanda por melhoria das condições da prestação jurisdicional na comarca.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de processos ativos na Comarca de Nova Serrana, o número de processos anuais que tramitam nessa comarca, a instalação de nova vara na comarca e a necessidade real de instalação de nova vara na referida comarca.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de processos ativos na Comarca de Nova Serrana, o número de processos anuais que tramitam nessa comarca, a instalação de nova vara e a necessidade real de instalação de nova vara na referida comarca.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
