Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17994 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE GUMERCINDO COSTA À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO A SANTO ANTÔNIO DO RETIRO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 16061 2006 - LEI ORDINÁRIA
