Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - em Brasília pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam tomadas ações concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual Soraya Tatiana Bonfim França de Prevenção e Combate à Violência Patrimonial e à Ludopatia na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas ("bets") e jogos de azar no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Apostas Digitais no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado