Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

162 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19802/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia local, e sobre as medidas para assegurar a continuidade e a ampliação da assistência aos beneficiários, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19792/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a disponibilidade de maternidades credenciadas em Belo Horizonte, as medidas em andamento para ampliar a rede de atendimento obstétrico e os critérios adotados para o descredenciamento e o eventual recredenciamento de estabelecimentos hospitalares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19791/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento da rede credenciada de atendimento médico-hospitalar, mediante a reavaliação das condições dos convênios descredenciados e o credenciamento de novas maternidades em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19801/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação da rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, especialmente quanto à oferta de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19938/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à controladora-geral do Estado e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações acerca das providências adotadas em relação às denúncias formalizadas por empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. lotados no Hospital João Paulo II, em documento dirigido à direção da unidade em 15/3/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22848/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a implementação da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22842/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22847/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23105/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, em Unaí, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23104/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital São Lucas Casa de Saúde, em Buritis, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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