Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

497 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15813/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos longos tipo fuzil calibre 5,56mm e calibre 7,62mm ao pelotão da PMMG do Município de Canápolis.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18890/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos longos tipo fuzil calibre 5,56mm e calibre 7,62mm ao pelotão da PMMG no Município de Canápolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4800/2025

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4697/2025

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras - Cerea -, com sede no Município de Araporã.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14433/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de nova viatura e munições ao pelotão da Polícia Militar de Centralina.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14426/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4, tipo SUV, com cela, ao pelotão da Polícia Militar de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14425/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição dos coletes à prova de balas vencidos e para o aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar de Canápolis.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14420/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4 semiblindada com cela, a substituição das pistolas Imbel por pistolas Glock e o aumento do efetivo policial no Município de Araporã.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14417/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil T4 e IA2 à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tupaciguara.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17627/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição dos coletes à prova de balas vencidos e para o aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar de Canápolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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