Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Formação Esportiva - Idehfe -, com sede no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Bairro Taiaman - Assotaiaman -, com sede no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para a suspensão temporária das execuções fiscais e dos embargos de terceiros que discutem a posse do terreno onde se constituiu a Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia, até a conclusão definitiva do processo interministerial em curso para a adjudicação dos imóveis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, com definição de solução habitacional para a comunidade e reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realize mediação institucional entre a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Companhia Energética de Minas Gerais, a fim de viabilizar a conclusão da regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro e a ligação de energia elétrica nas residências dessa ocupação e dos Assentamentos Maná e Santa Clara, no Município de Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para construção, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça, de solução consensual que viabilize a ligação de energia elétrica nas residências das famílias da Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para assegurar ligação de energia elétrica às residências das famílias da Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para que adote as medidas necessárias à continuidade e à conclusão do processo de regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro, bem como à implantação da infraestrutura urbana e à oferta dos serviços públicos essenciais à comunidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao oficial de registro do 1º Cartório de Registro de Imóveis em Uberlândia e ao oficial de registro do 2º Cartório de Registro de Imóveis em Uberlândia pedido de informações sobre a titularidade dominial da área onde se encontra instalada a Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a imediata ligação de energia elétrica nas residências das famílias dos Assentamentos Maná e Santa Clara, no Município de Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
