Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

482 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17627/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição dos coletes à prova de balas vencidos e para o aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar de Canápolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17631/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil T4 e IA2 à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tupaciguara.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17630/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4, tipo SUV, com cela, ao pelotão da Polícia Militar de Monte Alegre de Minas, que possui extensa zona rural e vias não pavimentadas, o que torna inviável o deslocamento eficiente com viaturas convencionais, especialmente durante o período chuvoso, quando as estradas se tornam intransitáveis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17619/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de nova viatura e munições ao pelotão da Polícia Militar de Centralina.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17621/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura nova à unidade da PMMG de Tupaciguara.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17622/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4 semiblindada com cela, a substituição das pistolas Imbel por pistolas Glock e o aumento do efetivo policial no Município de Araporã.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4494/2025

Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Dançando com a Vida, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4437/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia os imóveis que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos e realização de projetos habitacionais.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4458/2025

Confere ao Município de Uberlândia o título de Capital Mineira da Inteligência Artificial.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 4 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17274/2025

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a forma de diálogo da Cemig com as comunidades nos casos de desligamento de energia, como ocorreu na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia, e no caso de demolição de casas, como ocorreu em Felixlândia, ocasião em que houve destruição das casas dos pescadores, sem ordem judicial, com ação violenta realizada pela Polícia Federal – PF – e pela Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente – PPMAmb –, com orientação e financiamento da Cemig e sob a coordenação de um procurador da República.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado