Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a revisão do Decreto nº 44.603, de 2007, separando as regras do transporte público metropolitano daquelas do transporte público rodoviário intermunicipal e aprimorando a eficiência e o conforto da operação de ambos os subsistemas; para a melhoria da integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, com ampliação da sincronicidade e da compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; para a implantação de terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim, Veneza, em Ribeirão das Neves, Ferrugem, em Contagem, e no Município de Sabará; e para a implantação da integração tarifária do metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal Metropolitano São Gabriel.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias de inteiro teor dos contratos de concessão e termos aditivos do transporte intermunicipal para a Universidade Vale do Rio Doce - Univale -, na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias de inteiro teor dos contratos de concessão e termos aditivos do transporte intermunicipal para a Universidade Vale do Rio Doce - Univale -, na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado, aos agentes da Guarda Civil Municipal.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão