Requer sejam realizadas audiências públicas nos municípios que integram o Circuito Veredas do Paraopeba, bem como naqueles cujo território é afetado pelo traçado proposto pelo Ramal Ferroviário EF-34A, da empresa Cedro Participações, para discutir o desenvolvimento das atividades turísticas e gastronômicas nessas localidades e o possível impacto dessa ferrovia sobre elas. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre o Ramal Ferroviário EF-A34, a que se refere a Decisão Sufer nº 41, de 2025, em especial sobre o cumprimento, por parte do citado empreendimento, das disposições do art. 25, § 1º, da Lei Federal nº 14.273, de 2021.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações sobre as localizações e os projetos das intervenções a serem realizadas nos terrenos que serão doados pela União, situados dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, com vistas a garantir a proteção e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências destinadas à implementação e à expansão de um sistema ferroviário metropolitano como eixo estruturante da organização territorial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, integrando seus 34 municípios, com o objetivo de superar o isolamento socioespacial das periferias, assegurar o direito à cidade, ampliar o acesso da população trabalhadora e estudantil a serviços essenciais, promover a sustentabilidade urbana e contribuir para a recuperação da renda familiar de seus moradores.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado