Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a aplicação de multa a passageiro que desobedecer orientações de segurança durante o desembarque de aeronaves no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas em Belo Horizonte e à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências para que sejam solucionados os constantes problemas na prestação de serviços pela Azul Linhas Aéreas em Minas Gerais, especialmente nos voos entre Ipatinga e Belo Horizonte, tais como atrasos, cancelamentos, altos preços das passagens e ausência de transparência no atendimento aos passageiros.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas em Belo Horizonte e à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências para que sejam solucionados os constantes problemas na prestação de serviços pela Azul Linhas Aéreas em Minas Gerais, especialmente nos voos entre Ipatinga e Belo Horizonte, tais como atrasos, cancelamentos, altos preços das passagens e ausência de transparência no atendimento aos passageiros.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, especificando-se o período em que essa coordenação está em operação; o número de resgates que foram realizados em rodovias até o presente momento; a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; a sua participação nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; o seu efetivo atual; os investimentos realizados nessa coordenação nos últimos anos e seus respectivos valores; as contrapartidas que foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; a possível necessidade de mais investimentos em equipamentos e o valor estimado desses investimentos; a frequência com que a coordenação atua no combate a incêndios, se realizar esse trabalho; e a carga horária de atendimento dessa coordenação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, para compreender melhor suas operações e a efetividade dos serviços prestados, especificando-se há quanto tempo a Coordenação Aerotática está em operação; quantos resgates foram realizados em rodovias até o presente momento; qual é a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; qual foi a participação da Coordenação Aerotática nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; qual é o efetivo atual da coordenação; quais foram os investimentos realizados nos últimos anos e seus respectivos valores; quais contrapartidas foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; se há necessidade de mais investimentos em equipamentos e, em caso positivo, qual o valor estimado desses investimentos; se a coordenação atua no combate a incêndios e com que frequência realiza esse trabalho; e qual é a carga horária de atendimento da coordenação.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivos à Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Acrescenta como diretriz da Política Estadual de Segurança Pública a implantação e atualização de Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana e prevê limitações operacionais aplicáveis a tripulantes de voo e cabine visando mitigar a sobrecarga de trabalho destes profissionais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa - pedido de informações consubstanciadas em cópia do relatório final da investigação realizada para apurar as causas da queda do helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no Município Ouro Preto, em 11/10/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhar a audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços que tem por objetivo discutir amplamente a instalação de seis pórticos de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para conhecer e debater as providências que foram adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para garantir a segurança dos voos operados pela corporação após o trágico acidente ocorrido em 11/10/2024, na região de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
