Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para solucionar os recorrentes problemas de tráfego, segurança viária e mobilidade na Ponte do Veraneio, localizada na MG–010, no trecho que liga o Município de Jaboticatubas à região da Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou com síndrome de Down a acompanhamento para apoio emocional e psicológico durante a realização do exame prático de direção veicular.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Dispõe sobre a extinção da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optem pelo pagamento da multa com a doação de sangue ou de medula óssea nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue ou de medula óssea do pagamento de multas de trânsito de natureza leve no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Anexado