Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para constituição de um grupo de trabalho para aprimoramento das ações de inclusão dos despachantes no processo de digitalização dos serviços de trânsito no sistema da Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET-MG -, com a participação das entidades representativas da categoria.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre as medidas que têm sido tomadas para acelerar as obras nos pontos mais críticos da BR-040, que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que no fim de semana do feriado de 7 de Setembro ocorreram 64 mortes nas estradas mineiras

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para formação de uma comissão, assegurada a participação de representantes da Assembleia Legislativa, para constatar o estado físico da LMG-677 e colher dados sobre o transporte de eucaliptos, tendo em vista o intenso tráfego de carretas nessa via e os impactos causados na população da região.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reativação dos radares de controle de velocidade ou construção de uma rotatória devidamente sinalizada no Trevo de Santana, na BR-365, no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – CET – pedido de providências para que atendam, com urgência, reivindicações de proprietários de centros de formação de condutores – CFCs – de todo o Estado, quais sejam, o não contingenciamento dos exames no Interior; o aumento do número de locais de prova no Interior; a liberação para que todos os serviços atualmente prestados pelas unidades de atendimento integrado do Estado de Minas Gerais – Uais – também sejam oferecidos pelas CFCs, facilitando, assim, a vida do cidadão; a disponibilização de guichê específico e atendimento presencial aos proprietários de CFCs nas UAIS; a disponibilização de sistema semelhante ao SIAEX, com garantia de acesso às CFCs para providenciarem cancelamentos de exames, alterações cadastrais, escolha de área de exame, entre outros serviços; a instalação de banheiros químicos nas áreas destinadas à realização dos exames; a desburocratização do processo de habilitação, visando inibir a evasão de alunos em regiões limítrofes com outros Estados; a promoção de reuniões semestrais com os titulares de CFCs; o encerramento dos exames noturnos para motos; e a suspensão de novos credenciamentos de CFCs, como forma de manter o equilíbrio econômico e a qualidade do ensino.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado