PL PROJETO DE LEI 5227/2026
Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a descentralização do tratamento do câncer no Estado, a possibilidade do uso da telemedicina na área de oncologia e a possibilidade de realizar as sessões de quimioterapia nos hospitais de pequeno porte com a supervisão dos hospitais de referência.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão