Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5227/2026

Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12811/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a descentralização do tratamento do câncer no Estado, a possibilidade do uso da telemedicina na área de oncologia e a possibilidade de realizar as sessões de quimioterapia nos hospitais de pequeno porte com a supervisão dos hospitais de referência.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2802/2021

Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do Estado. 

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 7 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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