Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2436/2021

Revoga o inciso IV do art 120-B da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providencias.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2570/2011

ISENTA OS MUNICÍPIOS, NOS TERMOS QUE MENCIONA, DE LICENÇA, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS – TFDR.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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