Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a revisão do Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, que redefine as regras de substituição tributária, nos contextos de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de medicamentos no Estado, visto que a nova base de cálculo onera a assistência farmacêutica e restringe o acesso à saúde, ao encarecer itens essenciais e comprometer a continuidade de tratamentos de uso contínuo da população.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento médico a bebê de três meses de idade, com possível administração inadequada de medicamentos e negativa de fornecimento de informações clínicas essenciais à continuidade do tratamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o reajuste, pelo Ministério da Saúde, dos valores da diálise na Tabela SUS.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento a um bebê de apenas três meses de idade, o que resultou no agravamento do estado de saúde da criança, levando-a a óbito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as filas de espera para cirurgias eletivas no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado