Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que realize as intervenções necessárias com vistas a fazer cessar definitivamente o despejo de esgoto sem tratamento no Lago de Furnas.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a data de início da execução da quinta etapa do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité e sobre os recursos que serão investidos e a data de conclusão das obras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgotos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no Município de Ibirité, para averiguar o andamento da quinta etapa da implantação do sistema de esgotamento sanitário desse município pela companhia.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. em Teófilo Otoni pedido de informações sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto no Município de Grão Mogol, no Vale das Cancelas, em território tradicional da comunidade e povo tradicional geraizeiro, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para a apuração das graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas privadas de liberdade da Penitenciária de Ubá, que foram recrutadas para trabalho em mutirões de limpeza nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, em condições degradantes; e seja encaminhada aos referidos destinatários a reportagem que menciona o fato.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado